O assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Francisco Simões, esteve em Montes Claros nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, para esclarecer os aspectos tributários do Funrural. A palestra, que foi realizada no auditório da Sociedade Rural, reuniu produtores rurais e representantes de Sindicatos da região.
Entre os principais pontos abordados por Francisco Simões estão a possibilidade de renegociação do passivo, o que informar à Receita Federal e a nova alíquota do Funrural. Simões aproveitou para passar aos presentes um breve histórico sobre o Fundo, abordando as mudanças na lei e o impacto da decisão final.
O produtor rural tem até o dia 28 de fevereiro deste ano para aderir ao programa, e terá que pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações, e, se houver resíduos, o produtor ainda poderá parcelar em até 60 vezes.
Os Sindicatos, produtores e contadores que não puderam participar dos encontros presenciais podem se inscrever nas webconferências organizadas pela FAEMG.
As inscrições estão abertas, basta manifestar interesse pelo e-mail juridico@faemg.org.br ou pelo (31) 3074-3020, e a FAEMG enviará todas as orientações sobre como acessar e se conectar à transmissão.
Confira alguns registros do evento:
